quarta-feira, novembro 09, 2005

 

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

- A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3609 foi proposta pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, e questiona lei acreana quanto à sua constitucionalidade.
- Confira a notícia na íntegra, clique aqui.
Obs.: o nome correto do Procurador é Antônio Fernando Souza e não "Fernandes", como consta do site do STF.

# posted by Diário do Juruá @ 11:24
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