segunda-feira, outubro 24, 2005
Exame de Ordem sob investigação no ACRE
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Fonte: Revista Época
Domingo, 31 de julho de 2005
Fonte: Revista Época
Domingo, 31 de julho de 2005
No Acre, quase todos passam no exame da OAB. Inclusive quem não tem diploma de Direito
Por LEANDRO LOYOLA
O exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o pesadelo de todo estudante que se forma no curso de Direito. No Estado de São Paulo, por exemplo, apenas 7,16% dos inscritos conseguiram ser aprovados na última edição, realizada em maio. No Paraná, o índice foi de 8,9%. A exceção à regra é o Acre, onde praticamente 100% dos inscritos são aprovados. Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal descobriu coisa pior. E tão fácil fazer o exame para advogado no Estado que muitos dos aprovados nos últimos anos nem eram formados em Direito quando fizeram o teste.
Até agora o Ministério Público Federal já denunciou 29 pessoas à Justiça por uso de documento falso. Alguns dos casos eram trabalhos grosseiros, feitos em uma impressora de computador. "Esses falsos advogados podem estar em qualquer ponto do país beneficiando-se do registro para conseguir emprego ou participar de concursos públicos", diz o procurador federal Marcos Vinícius Aguiar Macedo, responsável pela investigação. Os denunciados ainda estão sendo procurados pelo país, já que muitos deram endereço do Acre para fazer a prova, mas não vivem lá.
A OAB regula a atividade dos advogados no país. Cada seção estadual realiza duas ou três vezes ao ano o teste obrigatório para que um bacharel possa exercer a profissão de advogado. Há anos o caso do Acre é comentado nos meios jurídicos por sua falta de critério. O índice de aprovação já destoava da média dos vizinhos: 24,78% em Rondônia e 11,85% no Amapá.
"Os alunos daqui são mais estudiosos", justifica o presidente da OAB do Acre, Adherbal Correa. Fenômeno de desempenho, o Acre também se destaca em popularidade. Estudantes de Estados vizinhos fretam ônibus para fazer o teste lá. Alguns voam milhares de quilômetros de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, e do Sul do país até Rio Branco.
Sob o comando de Correa há 36 anos, a seção acreana da OAB realmente é diferente. E a única que tem entre seus inscritos mais advogados de outros Estados. Cerca de 87% dos 1.605 inscritos vêm de fora. "Acreditamos que a maioria usa apenas um endereço falso para fazer o exame, obter o diploma e ir embora", explica o procurador Macedo. "Se vem gente de fora e dá endereço falso, usa diploma falso, não é problema meu, é da polícia", diz o presidente Correa.
A fama do Acre é tão grande que outras seções estaduais da OAB já impõem restrições. Uma jogada conhecida é o bacharel terminar o curso em um Estado, fazer o exame no Acre e depois pedir urna licença suplementar para atuar em seu Estado. Hoje, advogados registrados no Acre não conseguem a suplementar em praticamente nenhum outro lugar. "Não aceitamos registros de bacharéis que se formam aqui, fazem o exame no Acre e depois pedem a transferência", diz o presidente da OAB do Pará, Ophir Filgueiras.
A primeira denúncia formal dentro da OAB sobre a situação da seção acreana foi feita em 1995. Na semana passada, logo depois de ser procurada por ÉPOCA para tratar do assunto, a OAB nacional anunciou a instalação de uma comissão formada por três conselheiros para examinar as irregularidades. "O Acre tem uma situação anormal, absurda, dentro da realidade do resto da Ordem", diz Roberto Busato, presidente nacional da OAB.
O texto foi retirado do site do MPF-AC.
